ECA e medidas socioeducativas para evitar criminalidade juvenil

23/04

  Foto: Google

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu, em discurso na comissão geral que debateu a ampliação de internamento do menor infrator, realizada nesta quarta-feira (22), na Câmara, o cumprimento efetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para evitar que crianças e jovens sejam desviados para a criminalidade; e medidas socioeducativas que de fato ressocializem.

 

“Nessa discussão sobre a redução da maioridade penal, que se arrasta há muito tempo, porque transcende o arcabouço legal, é preciso destacar que as maiores vítimas da violência são os jovens, em especial, os jovens negros. Ela citou dados do Mapa da Violência que mostra que, em 2012, 56.337 pessoas – números de guerra – foram vítimas de homicídio no Brasil. Dessas 56 mil pessoas, 30.072 pessoas eram jovens e, desses 30 mil jovens que foram mortos por homicídio no Brasil, 23.160 eram negros. 

 

“A grande questão que me assola é de fato não compreendermos que as juventudes precisam de políticas públicas cada vez mais céleres. Não podemos fazer uma comparação grosseira entre o que aconteceu com a juventude brasileira com a circunstância trágica do tráfico de drogas, os jovens pobres e negros, e transformá-los em marginais, quando são vítimas”, afirmou a parlamentar.

 

“Para tratar de pactos de vivência, é fundamental que discutamos o aprofundamento e a aceleração do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e nos dedicarmos à construção e à edificação de medidas socioeducativas que de fato ressocializem”, sugeriu a parlamentar aos colegas deputados.
“O meu partido, o PCdoB, de larga relação com a juventude brasileira, tem uma posição construída em cima de um debate profundo de que não devemos reduzir a maioridade penal, que devemos, sim, aprofundar as medidas socioeducativas e fazer avançar o resgate da juventude”, afirmou.

 

A Câmara dos Deputados promoveu comissão geral para debater o texto do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) para o Projeto de Lei que revê o tempo de apreensão de menores infratores. O deputado tucano quer a internação por até oito anos do jovem infrator que cometer ato classificado como crime hediondo ou atuar em ações do crime organizado. Atualmente, a punição máxima prevista no ECA é de três anos de internação.

 

"Vingança social"

 

O deputado peemedebista Darcísio Perondi (RS-foto) – do mesmo partido do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), que tem estimulado o debate e votação de matérias de cunho direitista, disse que a Câmara dos Deputados não pode adotar uma posição de “vingança social” em relação a jovens que cometem crimes. 

 

Como médico de crianças e adolescentes, ele se disse contrário à redução da maioridade penal e questionou a tese de que adolescentes estão impunes atualmente. “Uma criança com 12 anos já fica em frente a um juiz, que a julga; e de um promotor, que a acusa, caso cometa algum ato infracional. Ou seja, nós temos sim um código penal juvenil, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O jovem hoje não é impune”, disse Perondi, que participa de comissão geral que discute o aumento do tempo de internação do menor infrator.

 

Para Perondi, a criança e o jovem precisam de tempo para a caminhada do desenvolvimento emocional. “Que cada deputado volte no tempo e lembre como foi sua própria adolescência. Certamente foi um período rico, mas também angustiante, conturbado e de muita indefinição, quando mais se precisa de apoio”, disse Perondi.

 

Fonte: Portal Vermelho

 

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