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Projeto de Everaldo amplia direitos dos taxistas auxiliares de Salvador

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) deu entrada em um Projeto de Lei (nº 146/2015) que tem como objetivo ampliar os direitos dos taxistas auxiliares (aquele que não é dono do carro) de Salvador. Segundo Jairo Conceição, presidente da Associação de Taxistas Auxiliares de Salvador (Atas), os profissionais correspondem a mais de 70% dos permissionários da cidade e estão à margem de qualquer direito trabalhista. 

 

Por não possuírem alvarás próprios (há 8 anos não há licitação), circulam com carros alugados e chegam a pagar R$ 700 reais por diária aos locadores. Além disso, trabalham sem férias e normalmente tem carga horária desumana. Entre os temas abordados na Lei estão: extinção das locadoras; reconhecimento profissional do taxista auxiliar; licitação de alvarás; fiscalização do transporte clandestino; carros com acessibilidade; etc.

 

Fonte: Site do vereador

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