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Oposição em Salvador pede afastamento de Alexandre Paupério ao MP-BA

A bancada de oposição da Câmara de Salvador deu entrada em Requerimento no Ministério Público da Bahia (MP-BA), na tarde desta quinta-feira (17/9), solicitando o afastamento de Alexandre Paupério, atual secretário Municipal de Gestão. No documento, os vereadores pedem também que seja feita uma auditoria nos contratos da pasta para averiguar a existência de nomes citados no quadro societário das empresas da qual o secretário aparece como integrante.

 

De acordo com o MP-BA, são elas: Brian Inovações, Consultoria e Assessoria Ltda, Digital Instituto de Tecnologia Ltda e Glia Comunicação e Criatividade. Organizações que receberam, através de 17 contratos, R$ 18 milhões dos R$ 39 milhões desviados da Secretaria Municipal de Educação, no período de 2009 a 2012, quando Paupério chefiava a pasta. Contratos estes realizados através da Fundação Escola de Administração (FEA), que é vinculada a Universidade Federal da Bahia.
Código de Conduta Ética e improbidade administrativa

 

Os edis levaram em conta a Lei da Transparência, estabelecida pelo prefeito ACM Neto através do Decreto Nº 23.738 (de 2 de janeiro de 2013), que instituiu o Código de Conduta da Alta Administração Municipal, que compete receber e proceder apuração de denúncias relativas a atos praticados por integrantes da alta administração municipal. Também consideraram a ação civil pública ingressada pelo MP estadual contra o secretário por improbidade administrativa.

 

Vice-líder da oposição na Casa, o vereador Everaldo Augusto espera ser atendido. “A nossa expectativa é que a representação seja aceita pelo Ministério Público, analisada e que, estando dentro de todo normativo jurídico, sejamos atendidos. Que o prefeito receba uma solicitação de afastamento do secretário enquanto durar o processo que ele responde, e que os contratos atuais da sua gestão sejam também investigados. Isso é perfeitamente normal e extremamente necessário, porque o que nós percebemos na peça judicial do Ministério Público e na reunião com a promotora Rita Tourinho é que existia um modus operandis que já vem funcionando há muito tempo, e no qual o secretário é o principal articulador. Isso não é uma coisa simples, principalmente em se tratando de uma secretaria estratégica do município que movimenta praticamente todos os recursos do caixa do tesouro municipal”, afirmou.

 

Boa vontade do judiciário

 

A promotora Rita Tourinho, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam ), destacou o papel do legislativo e lembrou da dependência do judiciário. “É importante que haja um acompanhamento por conta da Casa Legislativa dos contratos que estejam sendo reformulados dentro do município e, obviamente, nós estaremos sempre abertos para o recebimento dessas representações e dessas procurações. No que diz respeito a esse caso específico, da FEA, dependemos da boa vontade do judiciário e nós aguardamos que tenham um resultado positivo, mesmo porque foi uma investigação feita de forma detalhada, com muito cuidado, como sempre tem feito pelo Ministério Publico no qual ficou efetivamente constatado o desvio de mais de 40 milhões dos cofres públicos municipais.”

 

Na quarta-feira (16) os vereadores foram à FEA pedir esclarecimentos sobre a indicação do secretário para o convênio. Na ocasião, o presidente do Conselho, Francisco Teixeira, negou que a escolha tivesse partido da Fundação, apesar de o gestor ter sido estudante da instituição.

 

Estiveram presentes no MP: Everaldo Augusto (vice-líder da oposição na Casa) e Aladilce Souza (ambos do PCdoB); Vânia Galvão, Gilmar Santiago e Arnando Lessa (do PT) e Silvio Humberto (PSB).

 

Fonte: PCdoB Bahia

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