Vereador Everaldo quer indenização para ambulantes de Salvador

29/02

  Foto: Google

Uma ação de indenização por imposição de propaganda e isenção de taxas para devolução das mercadorias apreendidas dos ambulantes no carnaval compõem algumas das deliberações da Audiência Pública realizada no dia 24, no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador.

O evento, que foi promovido pela Comissão dos Direitos dos Cidadãos (CDC) da Casa, reuniu representantes de associações de vendedores ambulantes, do Procon, da OAB, do Conselho do Carnaval e movimentos da sociedade civil organizada para discutir o acordo feito entre a prefeitura e a Schin, que resultou em exclusividade da cervejaria no carnaval, e  as perseguições dos agentes municipais e fiscais da cervejaria contra os ambulantes.

“Praticaram muita violência, humilhação e discriminação contra os ambulantes que estavam ali trabalhando, tirando uma renda durante o carnaval como fazem todos os anos. Uma conduta muito rigorosa com os mais fracos e uma permissividade com os mais fortes. Os ambulantes trabalharam e praticamente não tiveram retorno financeiro. Por outro lado, a isenção aos blocos e camarotes deve ser repensada.”, destacou Everaldo Augusto (PCdoB), presidente da CDC.

Prejuízos

O valor da licença para trabalhar na folia foi de R$ 124,04, mas os ambulantes ainda foram obrigados a desembolsar R$ 300 pelo kit da Schin com: boné, colete, sombreiro, cesto de lixo e isopor, todos com a marca da cerveja. “Paguei licença e não pude trabalhar porque a cerveja que eu era obrigada a vender não tinha saída e eu não podia colocar outro tipo de mercadoria porque toda hora uma pessoa da SEMOP ou da Schin chegava e revirava minha caixa como se tivesse procurando drogas.”, desabafou Patrícia Alves.

A ambulante informou ainda que dos R$2,5mil investidos recuperou com as vendas apenas R$ 800. “O investimento que fiz não valeu de nada, estou devendo até hoje e todo dia tem uma pessoa na minha porta me cobrando. O único trabalho que tenho é a venda de cerveja, refrigerante e água mineral porque não posso vender outra coisa.”, completou. Para quem teve mercadoria apreendida, a taxa para retirada é de R$ 130 por lacre.

Ato impositivo

O assessor técnico do Procon, dr. Felipe Vieira, falou da ilegalidade do decreto. “O decreto é um ato impositivo, altamente abusivo e não está de acordo com a Constituição Federal. Deveria vir de Brasília, mas surgiu de um acordo. É um direito do consumidor, que não teve a opção de escolher o produto. Uma imposição que veio de cima para baixo, como um cascudo na população”.

Vice presidente da CDC, o vereador José Trindade (PSL) também se mostrou contrário ao acordo. “Não somos contra o patrocínio, somos contra a exclusividade, que fere direitos, leis federais e de defesa do consumidor. Se continuar assim, a prefeitura vai achar que só pode entrar no circuito de carnaval quem é correntista de um determinado banco que patrocinou a festa. Daqui a pouco os turistas que vem de fora só poderão chegar a Salvador via companhia área que é patrocinadora.”, ironizou.

Novas ações

Everaldo falou dos próximos passos. “Além da ação de indenização e isenção da taxa para retirada de mercadorias, vamos exigir que os agentes públicos sejam treinados para atuar em festas populares; vamos solicitar a suspensão de exclusividade nos termos deste ano, para impedir que os mesmos erros sejam repetidos em 2017; vamos visitar os espaços onde as mercadorias estão armazenadas e vamos exigir que a decisão pela exclusividade seja tomada após as eleições deste ano, porque é quando saberemos o prefeito que estará a frenten da gestão”.

Também participaram da atividade os vereadores Aladilce Souza (PCdoB), Silvio Humberto (PSB), Gilmar Santiago e Arnando Lessa, ambos do PT.

Fonte: site do vereador 

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