Deputado Bobô exige que operadora de telefonia Claro cumpra o TAC

13/09

  Foto: Google

Por quê o TAC não foi cumprido? A Claro tem um planejamento para levar comunicação às zonas rurais? O que a Anatel tem feito? Esses foram alguns dos questionamentos feitos pelo deputado estadual Bobô (PCdoB), nesta quarta (12), na audiência pública que debateu a deficiência do serviço de telefonia móvel nas zonas rurais dos municípios baianos.

Proposto pelo comunista, o encontro promovido pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo contou com a participação de dr. Roberto Borges (Ministério Público Estadual – MPE), Hermano Barros (Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel) e Maria Adriana e Luane Batista, representantes da Claro.

Segundo Bobô, em um estado com grande extensão territorial, comunicação é essencial para o desenvolvimento. “A empresa precisa resolver isso rapidamente. O TAC (Termo de Ajuste de Conduta) foi assinado em 2014 e ela se comprometeu a garantir esse serviço até 2015, mas pouca coisa aconteceu. Tem que cumprir integralmente, pois há distritos com 8 mil pessoas e economias fortes, sem telefonia móvel ou internet”, denunciou.

IMPASSE

Hermano Barros lembrou que o Edital de 2012, ganho pela Claro, exige que a empresa garanta internet 4G e cobertura rual até 30 quilômetros da Sede dos municípios. “Mas há um impasse, fruto de uma discussão técnica e jurídica, pois as empresas querem levar esses serviços via satélite e não por via terrestre (com as antenas). O Conselho Diretor da Anatel definirá essa questão até dezembro”, disse.

Maria Adriana enfatizou que a Claro garante cobertura nos 417 municípios baianos com tecnologia 3G e que o cumprimento de pontos do TAC esbarram em dificuldades como liberação de licenças ambientais. “Um outro problema é que a operação na frequência de 450 MHz, para áreas rurais, precisa de aparelhos compatíveis, atualmente de difícil produção”, ponderou.

Dr. Roberto Borges lembrou que o TAC foi assinado pelo Ministério Público Federal. “Parece que há problemas no próprio edital. Os consumidores é que são mais prejudicados. Quando não falta sinal, é baixa a qualidade dos serviços”, criticou.


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