PL proíbe enchimento do tanque após travamento automático de bomba
Ainda de acordo com o deputado, sua proposição está em sintonia com a Constituição Federal, segundo a qual é competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Para proteger a saúde dos trabalhadores de postos de gasolina na Bahia, o deputado estadual Bobô (PCdoB) deu entrada, na Assembleia Legislativa, no Projeto de Lei nº 21.198/2015, que proíbe o preenchimento do tanque de combustível dos veículos após o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento.
Se aprovada, a matéria determina que as empresas devem divulgar a lei em local visível nos estabelecimentos. O descumprimento da obrigatoriedade implicará em multa de R$ 2 mil, no caso de reincidência. “Além dos prejuízos materiais, é importante tomarmos medidas para os cuidados com a saúde dos trabalhadores e do meio ambiente. Nosso projeto visa contribuir para a redução da exposição dos frentistas e população ao vapor do Benzeno”, explica Bobô.
Na justificativa, o parlamentar resgata o que define os manuais de automóveis, cujo volume máximo de combustível permitido em um tanque, para que não acarrete danos aos veículos, não é até sua capacidade máxima, e sim até o travamento da bomba.
Ainda de acordo com o deputado, na grande maioria dos veículos há um filtro na entrada do tanque, para absorver vapores produzidos e impedir que saiam para a atmosfera. Se houver excesso de combustível, o filtro é inundado e acaba perdendo sua função, liberando os gases tóxicos produzidos na queima do combustível.
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