Justiça nega ao DEM pedido de censura às inserções de Alice na TV
O Diretório Estadual do Democratas (DEM), antigo PFL e partido do prefeito de Salvador, ACM Neto, teve indeferido o pedido de liminar na Justiça Eleitoral para impedir o PCdoB de exibir, no horário da propaganda partidária gratuita na TV, as inserções em que aparece a deputada federal Alice Portugal. No vídeo em questão, a parlamentar comunista faz críticas à gestão do prefeito da capital.
A decisão é do juiz-corregedor Fábio Alexsandro Costa Bastos, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), ao sustentar que a peça do PCdoB não fere nem a legislação nem a honra do partido reclamante. Na representação, o DEM alegou que o texto utilizado por Alice Portugal representava um desvio de finalidade da propaganda partidária, ao utilizá-la como “veículo de propagação de mentiras” sobre a Prefeitura e ACM Neto.
“O texto da propaganda em questão encontra-se dentro dos limites conceituais nos quais se inserem temas de interesse político-comunitário, não tendo havido, a meu ver e em tese, qualquer excesso”, justificou o juiz-corregedor, ao refutar a argumentação apresentada pelo DEM.
Na última semana, o partido de ACM Neto conseguiu tirar do ar a inserção em que aparece o vereador Everaldo Augusto, mas o jurídico do PCdoB recorre da decisão.
Fonte: Portal Vermelho/Bahia
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