Oposição questiona projeto de revitalização do Centro de Salvador
De “inconstitucional” a “vital para o desenvolvimento do Centro Antigo de Salvador” foram as qualificações recebidas pelo projeto Revitalizar, de autoria do Executivo, no debate da Super Terça na Câmara Municipal, na sessão ordinária desta terça-feira, 28, à tarde. Oposição (Marta Rodrigues – PT e Aladilce Souza – PCdoB) e governo (Henrique Carballal – PV e Kiki Bispo – PTB) se revezaram na defesa de seus pontos de vista.
Para a situação, a proposta, que prevê redução e isenção de impostos, como o IPTU e ISS, para a reforma de imóveis, representa a geração de empregos e a revitalização da área, com a manutenção dos atuais moradores em suas residências. Os oposicionistas, no entanto, apontam falta de transparência no tamanho da renúncia fiscal e a possível substituição dos ocupantes mais pobres por outros de maior poder aquisitivo.
Cemitério e gentrificação
Segundo o líder governista Carballal é necessário conservar esses prédios: “Mais de 200 imóveis da região foram notificados pela Defesa Civil de Salvador e correm sério risco de desabar, seja por negligência dos proprietários ou pela falta de políticas públicas que tornem a área atrativa para investimentos”.
Para Aladilce a proposta é inconstitucional e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois trata de tributos, quando a Carta Magna determina que suas definições devem ser alvo de projetos específicos. Pôs em dúvida também o resultado das ações, lembrando que o ex-governador Antônio Carlos Magalhães, avô de ACM Neto “também disse que iria revitalizar o Centro Histórico e ele virou esse cemitério”.
Outro oposicionista, Carlos Muniz (PTN) perguntou se o empresário Antonio Mazzafera, novo proprietário do Hotel Palace, cuja reinauguração está anunciada para maio próximo, teria tido acesso a informações privilegiadas a respeito do Revitalizar, pois adquiriu dezenas de imóveis (na verdade, 123 ao todo) no Centro Antigo de Salvador.
Na opinião de Marta o projeto “dará continuidade ao processo de gentrificação” (elitização) na cidade: “Querem substituir os mais pobres, com rendas mais baixas, por pessoas com rendas mais altas. Essa é a nossa preocupação”.
De acordo com o líder da oposição, José Trindade (PSL) sua bancada não é contra a proposta, mas defendeu o debate das ideias para aperfeiçoá-lo.
O texto continua tramitando nas comissões permanentes da CMS até o dia 11 de abril, quando começa a sobrestar (travar) a pauta de votações. Conforme acordo feito no Colégio de Líderes deverá ir a plenário em 26 de abril.
Fonte: Bahia Já
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